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Planalto subestimou 'jeitinho brasileiro' em novas regras do Pix

15 de janeiro de 2025
Brasil
UOL

Petistas e aliados do governo Lula (PT) avaliaram que o Planalto desconsiderou a realidade brasileira —ou o famoso "jeitinho"— ao anunciar mudanças nas regras do Pix.

O que aconteceu

A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar taxas. Agora, a resolução coloca operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, com a obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5.000 para pessoas físicas.

A ideia é aumentar a arrecadação com a diminuição da sonegação e tem causado alvoroço. A avaliação de aliados do governo é que, mesmo que estejam fora da regras, as pessoas contam com esse dinheiro —em uma renda muitas vezes apertada— para pagar as contas. Além disso, lembram a máxima de que quanto mais taxa, mais reclamação.

A medida também foi alvo de fake news. Após o anúncio, começaram a se proliferar nas redes sociais correntes que diziam, erroneamente, que as transações por Pix passariam a ser taxadas, em uma espécie de CPMF moderna, o que não vai acontecer.

Faltou avaliação do impacto político

Petistas argumentam que não houve avaliação do impacto político da medida. Embora ela siga a legislação e seja economicamente interessante para a arrecadação, apoiadores refletem sobre a irritação no "pequeno sonegador".

Mudança na comunicação e 2026. Ajustar o discurso com a população é o principal desafio do novo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), que tomou posse ontem. O publicitário Sidônio Palmeira, que esteve com Lula na campanha passada, quer ajustes para as eleições de 2026.

Lula entrou em campo. O presidente Lula publicou um vídeo para tentar conter o desgaste político informando que tinha feito um Pix para o Corinthians e que o governo não iria taxar a transação.

Especialistas apontaram que norma mira ganho não declarado de pequena empresa e classe média. Mas o governo veio a público para desmentir esse impacto, justificando que o volume de transações a serem reportadas deve cair com os valores mais altos: de R$ 2.000 para R$ 5.000 nas movimentações a serem informadas.

"O foco da Receita Federal não é o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro." - Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

Imagem negativa para o governo. Auxiliares pontuam que o governo já está com a imagem de gastador, tanto para o mercado financeiro quanto para a população, e apresentar novas formas de cobrança (ou de estreitamento da fiscalização) não ajuda nessa avaliação.

Avaliação no Datafolha é pior nesse segmento. É na faixa de brasileiros com ensino superior que é maior a reprovação ao governo (45%). No grupo com renda intermediária, de 2 a 5 salários por família, há 42% de reprovação.

Aliados lembram o 'caso das blusinhas'. Houve uma grande repercussão negativa quando o governo anunciou a taxação das compras internacionais abaixo de US$ 50. A gestão foi e voltou na decisão e parte da população reclamou de mais impostos em vez de mudar estratégia de gastos.

Este mesmo contexto volta a atrapalhar a imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pupilo e mais forte candidato a sucessor de Lula, o petista já foi alvo de uma intensa campanha da oposição, que ganhou engajamento orgânico nas redes, com memes e o apelido de "Taxad".

Outro ponto, reclamam aliados, é que o governo não conseguiu aprovar taxação de grandes fortunas. Embora tenha tentado, a esquerda foi derrotada na Câmara durante a regulamentação da reforma tributária. Eles argumentam que, para o cidadão, fica que o governo, diferentemente do que promete, segue onerando as classes mais baixas em vez dos ricos.

Como será a cobrança

Não há quebra de sigilo fiscal. Segundo o governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.

Segurança e transparência. O objetivo da nova iniciativa é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e a transparência do serviço, diz o governo.

Isso não é válido só especificamente para o Pix. O reporte não irá individualizar qual modalidade financeira foi utilizada para a transferência. Os dados coletados no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em agosto de 2025.

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